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MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO INSS (BILD)

MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO (“BILD” Benefícios por Incapacidade de Longa Duração)

 

É muito importante mencionar que se o segurado ficar recebendo o benefício por um longo tempo, prevê a lei um período de adaptação para que este possa voltar ao mercado de trabalho. (especialmente em época de operação pente-fino, onde o INSS convoca milhares de segurados para realização de novas perícias médicas)

 

Temos esta previsão no artigo 47 da mesma lei citada acima, ou seja, o benefício será gradualmente reduzido, e não cancelado de imediato possibilitando ao segurado a possibilidade de um período de adaptação a sua nova condição junto ao INSS.

 

Lei 8.213/91

 

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

 

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

 

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

 

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

 

II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

 

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

 

b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

 

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

 

 


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